O Conselho Pedagógico e o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Lousã (AEL) aprovaram, no dia 9/12/2025, a Estratégia de Educação para a Cidadania (EECE), documento orientador que irá guiar a formação dos alunos no triénio 2025-2028, em linha com o Projeto Educativo 2025-2028, com o lema “Explorar, Criar, Transformar – CRESCERMOS juntos!”.
Este documento orientador reforça o compromisso da escola em formar cidadãos ativos, críticos e solidários.
A Educação para a Cidadania é encarada como um eixo transversal, que visa desenvolver competências para enfrentar desafios contemporâneos, como a sustentabilidade ambiental, as desigualdades sociais, as tecnologias digitais, a preparação para os riscos e segurança das comunidades.
A Estratégia de Educação para a Cidadania do AEL integra dimensões obrigatórias, a trabalhar em todos os ciclos de ensino, desde o pré-escolar ao ensino secundário, por exemplo: Direitos Humanos; Democracia e Instituições Políticas; Desenvolvimento Sustentável; Literacia Financeira e Empreendedorismo; Pensamento Crítico e Criativo; ou o Relacionamento Interpessoal.
Outras dimensões igualmente importantes são: Saúde; Risco e Segurança Rodoviária; Pluralismo e Diversidade Cultural; e Media, todas serão trabalhadas ao longo dos diferentes ciclos de escolaridade, visando a capacitação dos alunos e as suas escolhas informadas e seguras.
A Estratégia, em coerência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, privilegia práticas pedagógicas diversificadas, que envolvem metodologias ativas (debate, simulações, trabalho de projeto e voluntariado), interdisciplinaridade (articulação de saberes de diferentes áreas do conhecimento para resolver problemas reais), uso de tecnologias, parcerias com parceiros educativos e aproveitamento de projetos
A avaliação das aprendizagens é contínua, sendo que no 2.º e 3.º ciclos a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que funciona em regime semestral, terá uma avaliação quantitativa, enquanto no 1º ciclo e no ensino secundário a participação em projetos e o desenvolvimento dos temas será anual e tem uma avaliação qualitativa. Os critérios específicos de avaliação foram também revistos e entram em vigor no 2º semestre do ano letivo 2025/2026.
A implementação da estratégia será feita numa abordagem global envolvendo alunos, docentes, famílias e parceiros locais, regionais e nacionais, como por exemplo: a Câmara Municipal da Lousã; a GNR – Escola Segura; o Centro de Saúde; o Banco de Portugal; a Amnistia Internacional; MyPolis; entre outros. Esta aposta tem o intuito de garantir aprendizagens e realização de projetos com impacto real na comunidade.
A equipa da EECE e avaliará o impacto da Estratégia de Educação para a Cidadania no final de cada ano letivo, assegurando a melhoria contínua das práticas e o cumprimento das áreas obrigatórias e das áreas opcional do currículo.
Estratégia Educação Cidadania AEL 2025-2028
Critérios específicos 2º e 3º CEB (2.º semestre)
Critérios específicos 1º CEB Critérios (anual)
Este documento foi elaborado tendo como referência a seguinte legislação e documentos de apoio:
– Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania (Resolução do Conselho de Ministros n.º127/2025, de 28 de agosto de 2025)
– Aprendizagens Essenciais, Cidadania e Desenvolvimento, 1 de setembro 2025
– Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória
– Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho (Autonomia e Flexibilidade Curricular)
– Portaria 223-A/2018 de 3 de agosto (Regulação das Ofertas Educativas do Ensino Básico e Avaliação)
– Portaria 226-A/2018 de 7 de agosto (Avaliação do Ensino Secundário)
– Lei nº 51/2012 de 5 de setembro (Estatuto do Aluno e Ética Escolar)
– MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção, Os instrumentos do regime geral de prevenção da corrupção
– Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos;
– Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática;
– Recomendação da UNESCO sobre Educação para a Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável;
– Agenda 2030 das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o Objetivo 4 — Educação de Qualidade.