Ensino Básico

1º, 2º e 3º ciclos

O ensino básico compreende o 1º ciclo (1º ao 4º ano), o 2º ciclo (5º e 6º anos) e o 3º ciclo (7º ao 9º anos). A organização curricular tem como referenciais: o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; as Aprendizagens Essenciais; e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

A Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto regulamenta as ofertas educativas do ensino básico.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho estabelece o Regime da Educação Inclusiva.

O Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho define os referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.

No 1º ciclo os alunos podem inscrever-se nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Mais informações:

DGE

Educação para a Cidadania e Desenvolvimento

A educação para a cidadania e desenvolvimento pretende contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos. No ensino básico, no 1º ciclo é uma componentes de integração curricular transversal potenciada pela dimensão globalizante do ensino. No 2º e 3º ciclos é uma disciplina autónoma que integra as matrizes base.

Estratégia da Educação para a Cidadania e Desenvolvimento 2024 (v.8)

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