Informa-se os encarregados de educação que os alunos e alunas que frequentarem os 2º ou 3º ciclos e o ensino secundário, no ano escolar 2023/2024, têm o direito a receber uma comparticipação do material escolar, conforme escalão atribuído (escalão A ou B) no âmbito da Ação Social Escolar (ASE).
Os valores dos auxílios económicos são, respetivamente:
- Escalão A – 16,00 euros;
- Escalão B – 8,00 euros;
Para o material escolar ser comparticipado, devem ser cumpridas as seguintes condições:
a) as faturas do material escolar devem ser entregues nos Serviços Administrativos da escola que os alunos frequentam, entre os dias 1/10/2023 e 15/12/023.
b) no verso de cada fatura dever ser obrigatoriamente registado: o nome do(a) Encarregado(a) de Educação, o nome do(a) aluno(a), o número de processo individual/cartão do aluno e o escalão ASE atribuído (A ou B).
O não cumprimento do prazo e/ou procedimentos acima indicados, determina a não atribuição da referida comparticipação.
Aviso Comparticipação de material escolar a alunos com escalão ASE – Ano escolar 23-24