O despacho Despacho Normativo n.º 14/2021, de 27/5 veio regulamentar a Lei n.º 31-A/2021, de 25/5, que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.
A inscrição é realizada na plataforma PIEPE, entre 27/5 e 31/5/2021, de acordo com a informação da Comunicação nº 1/JNE/2021, a qual os alunos devem ler atentamente e seguir todos os passo e prazos indicados para o processo de inscrição.
Os exames nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina servem apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Os Serviços Administrativos estão disponíveis para apoiar no esclarecimento de dúvidas.