Informa-se a comunidade educativa que o Decreto-Lei n.º 111/2025, de 9 de outubro, altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente. Decreto-Lei n.º 111/2025, de 9 de outubro
Manuais Escolares Os manuais escolares que foram entregues aos encarregados de educação, ao abrigo do Programa MEGA, devem ser devolvidos, de acordo com a legislação em vigor. A devolução deverá ser feita na escola sede do AEL (Escola Secundária da Lousã), de acordo com a seguinte calendarização e informações: Calendarização e informações sobre a devolução dos manuais escolares 24-25…
Manuais Escolares Os manuais escolares que foram entregues aos encarregados de educação, ao abrigo do Programa MEGA, devem ser devolvidos, de acordo com a legislação em vigor. A devolução deverá ser feita na escola sede do AEL (Escola Secundária da Lousã), de acordo com a seguinte calendarização e informações: Calendarização e informações sobre a devolução dos manuais (atualizado em 20-06-2023)…
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