Provas de Aferição, Provas de Equivalência à Frequência, Provas de Finais de Ciclo e Exames Nacionais – 2019/2020
O calendário escolar em 2019/2020 que prevê a realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, foi alterado pelo Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril.
Provas de aferição e Provas finais de ciclo
De acordo com o Artº 6º do Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril, no ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:
a) Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
b) Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
c) Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
d) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
Provas de equivalência à frequência
Para efeitos de Avaliação e conclusão do ensino básico, de acordo com o nº 4 do Art.º 7º, do Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril, a conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.
Perguntas Frequentes Provas no Ensino Básico
Exames finais nacionais no ensino secundário
De acordo com o Art.º 8º, do Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril:
«3 – Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
4 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
5 – Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.»
Perguntas Frequentes Exames Ensino Secundário (atualizado em 27/4/2020)
Os exames finais nacionais, 1ª e 2ª fases, realizam-se nas seguintes datas:
Visualizar maior
Prazos e procedimentos de inscrição
O limite do prazo de inscrição foi até ao dia 11 de maio de 2020, conforme estipulado no Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril.
Os alunos/encarregados de educação deverão descarregar as orientações do JNE e os boletins editáveis. Recomenda-se uma leitura atenta!
Comunicação Nº 2_JNE/2020
Encargos inscrições JNE/2020
Instruções Preenchimento Boletim editável – Inscrições Básico
Lista de Códigos Provas Finais e Provas Equivalência Frequência- Básico
Boletim de Inscrição editável – Ensino Básico
Recomendações do AEL no preenchimento do Boletim do Ensino Básico
Instruções Preenchimento Boletim editável – Inscrições Secundário
Tabela de Cursos Ensino Secundário
Lista de Códigos Exames Finais e Provas Equivalência Frequência – Secundário
Boletim de Inscrição editável – Ensino Secundário
Recomendações do AEL no preenchimento do Boletim do Ensino Secundário
Os boletins editáveis, depois de corretamente preenchidos, devem ser enviados para o endereço de correio eletrónico secretariadigital@aglousa.com . Os alunos que já entregaram a sua inscrição não necessitam de voltar a fazê-lo.
Os alunos candidatos ao ensino superior deverão, também, solicitar uma senha de acesso na página eletrónica da Direção Geral do Ensino Superior (www.dges.gov.pt), conforme descrito no ponto 33 do Guia Geral de Exames 2020).
NOTA: Esta informação foi atualizada em 22/4/2020, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 14-G/2020 e da Comunicação Nº 5 JNE/2020 , substituindo os procedimentos e prazos anteriormente divulgados.
Outras informações
Informação complementar do IAVE sobre a não utilização de dicionários nos exames nacionais de Línguas Estrangeiras, em 2019/2020.
Circular da DGE sobre a utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, em 2019-2020.
Informação prova 2019/2020 – Neste documentos estão as hiperligações para as diferentes informações prova das várias disciplinas de exame.
Norma 01-JNE/2020 (atualizada em 29.4.2020) – Instruções para a realização das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames 2020
Deliberação nº 377-A/20202, de 17 de março – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.
Resposta a questões frequentes
Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março
Carta Solicitação ao IAVE nº 1/2018
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