1º, 2º e 3º ciclos
O ensino básico compreende o 1º ciclo (1º ao 4º ano), o 2º ciclo (5º e 6º anos) e o 3º ciclo (7º ao 9º anos). A organização curricular tem como referenciais: o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; as Aprendizagens Essenciais; e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
A Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto regulamenta as ofertas educativas do ensino básico.
O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho estabelece o Regime da Educação Inclusiva.
O Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho define os referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
No 1º ciclo os alunos podem inscrever-se nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Mais informações:
Matrizes curriculares e critérios de avaliação
Orientações Gerais para a Avaliação dos Alunos 2025-2026
1º ciclo
Matriz Curricular 1ºCEB 2025-2026
Critérios Específicos 1ºCEB 2025-2026
Critérios Específicos de Avaliação Medidas Adicionais 1ºCEB 2025-2026
Critérios de Avaliação Português Língua Não Materna 2025-2026
2º ciclo
Matriz Curricular do 2º CEB 2025-2026
Critérios Específicos de Avaliação 2º CEB 2025-2026
Critérios Específicos de Avaliação Medidas Adicionais 2º CEB 2025-2026
Critérios de Avaliação Português Língua Não Materna 2025-2026
3º ciclo
Matriz Curricular do 3º CEB 2025-2026
Critérios Específicos de Avaliação 3º CEB 2025-2026
Critérios Específicos de Avaliação Medidas Adicionais 3º CEB 2025-2026
Critérios de Avaliação Português Língua Não Materna 2025-2026
Educação para a Cidadania e Desenvolvimento
A Educação para a Cidadania é parte essencial da formação e desenvolvimento das
crianças e jovens, contribuindo para uma educação integral, preparando-as para uma
participação cívica ativa e para enfrentar os desafios das sociedades atuais. Num mundo
cada vez mais global e interdependente, educar para a cidadania é capacitar crianças e
jovens com os instrumentos necessários para exercerem plenamente os seus direitos e
deveres como cidadãos ativos em sociedades livres, democráticas e respeitadoras dos
Direitos Humanos. A componente curricular Cidadania e Desenvolvimento foi revista e está agora
estruturada em 8 Dimensões obrigatórias.
Nota Informativa MECI, de 29/8/2025.
Aprendizagens essenciais Cidadania Desenvolvimento 2025
Estratégia da Educação para a Cidadania e Desenvolvimento do AEL 2025-2026 (em elaboração)
Ver também: